Qual a importância da Teoria da Justiça para a compreensão do papel do Poder Judiciário?

17/09/2018 Martha Alencar ALTO NÍVEL
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Humanísticas pode ser um terreno minado para a maioria dos candidatos a magistratura. Isso ocorre porque desde os primeiros semestres, na faculdade de direito, somos bombardeados com a necessidade de conhecer doutrina, jurisprudência e legislação, mas dedicamos pouco tempo a compreender como se dá a relação entre as essas três coisas. E essa relação só ocorre a partir de outros dois tipos de conhecimento: a teoria do direito; e a pesquisa acadêmica. E é incrível como essas duas formas de conhecer o direito influenciam, hoje, os tribunais superiores na maneira os ministros relacionam todo o resto do conhecimento jurídico nas suas decisões. Esse é o caso clássico da discussão sobre o conceito de justiça – e da formulação de uma teoria da justiça.

A ideia de justiça sempre foi um problema de primeira ordem para o exercício do poder – seja ele político, jurídico, carismático ou tradicional, para relembrar as formas do poder descritas por Max Weber. Ela se tornou uma questão mais explosiva a partir da criação do Estado laico, e do Poder Constitucional como o conhecemos hoje. É de Hans Kelsen a ideia de que a justiça é um problema externo a ciência do Direito – proposição que influenciou várias gerações de juristas, e fundamentou uma maneira de pensar a relação entre a norma jurídica, o poder constituinte e o direito. Essa perspectiva de que a ciência do direito diz respeito apenas a dogmática jurídica e as normas positivadas, foi dominante na maior parte do século XX, influenciando não apenas as faculdades de direito, como também os tribunais superiores, os parlamentos e o poder executivo. No entanto, há quem defenda que o positivismo jurídico se esgotou no desgaste que sofreu durante a Segunda Guerra Mundial. Naquela ocasião, teria ficado claro que o critério do direito positivo para reconhecimento das normas válidas não era capaz de produzir justiça, ao contrário: ele identificava normas postas pelo poder do Estado, mas se recusava a jugar o critério pelo qual estas normas poderiam ser justas ou injustas. Esse esgotamento levou a procura de outros critérios para dizer o que é “justo” – dizer o justo, dizer o direito, é o próprio sentido filosófico da palavra “jurisdição”. Em um primeiro momento, esse critério foram os direitos humanos. A famosa “fórmula Radbruch”, consagrada após a descoberta das atrocidades dos Nazistas, determinava que, mesmo que uma lei fosse formalmente válida; ela não poderia ser parte do direito, se de sua aplicação resultassem medidas profundamente imorais ou injustas – como nos ensina a Ministra Carmem Lúcia. Mas a formulação mais consistente da ideia de justiça, na atualidade, foi a Teoria da Justiça, de John Rawls.

O influente professor norte Americano propôs uma teoria da justiça que buscava legitimar não apenas o contrato social e o poder constituinte moderno; como também o Estado de Direito e a Democracia liberal. Para Rawls, o Estado deveria, em primeiro lugar, garantir que pessoas diferentes pudessem escolher princípios de justiça que fossem beneficiar a si mesmos; e também os menos favorecidos. A fundação constituinte do Estado moderno, um mito fundante, deveria ser baseada em legisladores diferentes, mas ignorantes das duas diferenças. Esse lugar, constituinte, é o que chamou de “posição original”. Estes legisladores hipotéticos, diversos, seriam cobertos por um “véu da ignorância” que os faria desconhecer a si mesmos (suas qualidades e defeitos) e os outros. Assim, eles teriam que concordar em estabelecer regras justas, que fossem sempre beneficiar a todos; e também os menos favorecidos – que poderiam ser eles mesmos. Nessas condições, segundo Rawls, haveria dois princípios que todos os legisladores hipotéticos iriam escolher. O primeiro seria o princípio da liberdade, que determinaria que todos deveriam gozar do maior e mais extenso sistema de liberdades e direitos possíveis, consistente com o fato de que todos desfrutem os mesmos direitos. O segundo princípio, seria o princípio da diferença, que determinaria que todas as pessoas devem ter oportunidades iguais para ocupar qualquer posição na sociedade. E, que quaisquer desigualdades entre essas posições só seriam permitidas até o ponto em que tenham como efeito, beneficiar os membros da sociedade que estejam nas piores posições.

Em geral, Rawls é bem cuidadoso em dizer que esses princípios não foram pensados para embasar todo e qualquer aspecto das interações humanas. Esses princípios devem ser compreendidos como princípios políticos e independentes. Eles só seriam aplicados às instituições políticas e econômicas que estabelecem as bases da cooperação social, e não teriam aplicação as esferas privadas e sociais da vida. Em outras palavras, os princípios propostos por Rawls dizem respeito a maneira como o Estado deve distribuir as liberdades e os recursos, porém não aos modos de associação privada ou a distribuição de valores e afetos entre os cidadãos. Essas seriam as bases da Teoria da Justiça de John Rawls. Em consequência dela, se a “Estrutura Social Básica” de uma sociedade for justa, e as pessoas viverem, nascerem e crescerem nela; então, elas tenderão a seguir os princípios ali estabelecidos, mas não porque as “doutrinas abrangentes” que aprenderam com seus pais as ensinaram isso; elas seguirão estes princípios devido a um “senso de justiça”, um sentido de justiça que adotaram. Elas saberão agir de acordo com os princípios relevantes que garantam a elas que atinjam a plenitude dos deus poderes morais de liberdade, e da igualdade de oportunidades – de maneira razoável e racional.

A Teoria da Justiça de Rawls permite ao Poder Judiciário observar, e de maneira prática, quais seriam os princípios constitucionais mais caros a uma democracia liberal, onde pessoas diferentes pudessem desfrutar do máximo de liberdade e igualdade de oportunidades. Ela permite aos juízes, desembargadores e ministros enxergar um caminho que, de outro modo, poderia ser perdido dentro da formalidade da lei, da pluralidade dos princípios e das disputas políticas dentro de uma sociedade plural e democrática. Quer saber mais? Esteja atento e fique por dentro! Marque seus amigos, compartilhe conhecimento e seja @bomnodireito!

 

 

Professor Marcus Vinícius Matos
Equipe BND 

 


Fonte:

BOBBIO, Norberto. Estadogovernosociedade – por uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987

KELSEN, Hans. O problema da Justiça. 4ª ed. – São Paulo: Martins Fontes, 2003

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo : Manins Fontes. 1997.

 



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